BEM BACANA LOCAÇÕES LTDA. – CNPJ 12.024.579/0001-01
Endereço: Rua Sítio do Ribeirão, 503 – Jardim Santa Maria – Cotia/SP – CEP 06709-450
Canais oficiais: WhatsApp e webchat (site) | E-mail: sac@bembacanalocacoes.com.br
0.1. Esta Política regula, de forma clara e completa, a relação entre a BEM BACANA (“Bem Bacana” ou “Empresa”) e Usuários/Clientes na locação de bens móveis (residências/escritórios e eventos), nos planos/assinaturas e carrinho do site, bem como na venda de produtos seminovos.
0.2. Integração com Contratos: esta Política integra os Contratos de Locação (modelos automatizado/site e manual), além de se articular com a Política de Privacidade. Em contratações automatizadas no site, o aceite desta Política é condição para concluir o pedido. Em contratações via atendimento, esta Política é anexada ou referenciada no corpo do contrato.
2.1. No site (carrinho/assinaturas): o Cliente dá o aceite expresso no checkbox “Li e concordo com a Política de Serviços e com a Política de Privacidade” e “Li e concordo com o Contrato de Locação” antes de concluir a contratação.
2.2. Via atendimento (contrato manual): o Cliente assina o contrato e Anexo I (Proposta) já aprovados; esta Política integra o instrumento.
2.3. Atualizações desta Política poderão ocorrer, com divulgação no site. Alterações não retroativas que onerem o Cliente durante contrato em vigor serão comunicadas com antecedência razoável.
3.1. Segunda a sexta, 9h–18h (horário comercial).
3.2. Fora do horário, respostas assíncronas podem ocorrer via webchat/WhatsApp; demandas humanizadas retornam a partir das 9h do dia útil seguinte.
3.3. Comunicações oficiais sobre contratos, entregas e retiradas devem ocorrer pelos canais do site/WhatsApp/e-mail sac@bembacanalocacoes.com.br para registro.
4.1. Automatizada (site/carrinho ou assinatura): Cliente escolhe itens, período, confere frete padrão (1 entrega + 1 retirada), aceita contrato/políticas e paga online (cartão/PIX).
4.2. Via atendimento (Proposta/Anexo I): a Equipe elabora a Proposta (Anexo I) com itens, janelas de entrega/retirada, valores de reposição, serviços e fretes; após aprovação do Cliente, o Contrato é emitido para assinatura.
Residências/Escritórios (Planos/Assinaturas e Carrinho do Site)
5.1. Prazos mínimos: informados por produto (geralmente 1 a 6 meses). Produtos “Primeira Locação” podem ter mínimo superior, sinalizado no catálogo.
5.2. Prazo máximo do contrato: 24 meses. Após esse prazo, celebra-se novo contrato, com possibilidade de atualização de valores conforme índice aplicável.
5.3. Prorrogação: pode ser solicitada antes do vencimento; prazos adicionais contam em múltiplos de 15 dias (cobrança mínima de 15 dias por extensão).
5.4. Não devolução no prazo: cobrança proporcional por quinzena excedente até a devolução efetiva.
Eventos (corporativos e sociais)
5.5. Diárias de 1 a 30 dias corridos, contadas da entrega ao término do evento, conforme contrato específico (modelo site/manual).
6.1. Frete padrão (site/carrinho) inclui 1 entrega + 1 retirada em dias/horários comerciais na Capital/SP.
6.2. Múltiplas entregas/retiradas (parciais, em dias/horas diferentes, janelas específicas) geram custos extras, calculados pela Equipe e submetidos à aprovação prévia do Cliente, mesmo após o aceite no site. A execução ocorre somente após pagamento.
6.3. Demandas diferenciadas (sábados, domingos, feriados, noturnas, longas distâncias, pedágio/estacionamento/pernoite/alimentação, mão de obra extra, içamento etc.) são orçadas previamente e executadas após aprovação e pagamento.
6.4. Condições de acesso: o Cliente deve informar previamente necessidade de içamento, ausência de elevadores, rampas > 8,33%, escadas acima de 3 andares (60 degraus consecutivos, com patamares), larguras de portas/corredores e regras de condomínio/empresa.
6.5. Limites operacionais: a Equipe não executa entrega/retirada em condições que violem 6.4. Se houver omissão de informação e a entrega resultar impossibilitada, a Bem Bacana poderá cancelar a tentativa e reprogramar após aprovação e pagamento dos custos adicionais – sem alterar prazos contratuais.
6.6. Pontualidade: a Bem Bacana cumprirá as janelas agendadas. Atrasos causados pelo Cliente (fila de docas, bloqueio de acesso, ausência de responsável, impedimentos operacionais no local etc.) podem gerar custos extras de frete/mão de obra/retorno.
6.7. Vistoria: na entrega e retirada são lavrados Termos de Vistoria (eletrônicos ou impressos) e registros fotográficos; o Cliente ou responsável assina no ato.
6.8. Retirada no depósito (Cotia/SP): somente com agendamento de dia/horário.
7.1. Desgaste natural de uso regular é compreendido e não implica cobrança.
7.2. É proibido realizar pinturas, cortes, perfurações, colagens, tingimentos, forrações, adaptações ou quaisquer modificações sem autorização prévia e expressa.
7.3. Avarias por PETS não são desgaste natural e ensejam ressarcimento.
7.4. Danos, destruição, inutilização ou extravio – inclusive por caso fortuito/força maior (enchentes, desabamentos, intempéries) – serão indenizados pelo Cliente com base no valor de reposição indicado no DANFE/nota que acompanha a entrega ou na Proposta (Anexo I) — prevalece o maior.
8.1. Site/assinaturas (casa/escritório): pagamento cartão de crédito (até 12 parcelas) ou PIX à vista.
8.2. Recorrência (cartão ou PIX) pode ser autorizada a critério da Empresa; o Cliente mantém dados atualizados (troca/validade/limite). Falhas de processamento podem ensejar boleto e, se persistirem, rescisão e reintegração de posse.
8.3. Eventos: condição padrão pode prever 50% antes do evento e 50% até 15 dias após, conforme contrato/proposta.
8.4. Fretes e serviços: somam-se ao valor dos itens locados; múltiplas entregas/retiradas e demandas diferenciadas (cláus. 6) são cobradas à parte.
8.5. Garantias: quando o valor mensal superar R$ 3.000,00, a Empresa pode exigir fiador, fiança bancária ou caução em cartão.
8.6. Recebimentos e devoluções ocorrem exclusivamente em contas da Bem Bacana / Conta do Cliente (jamais em terceiros).
Locação Casa/Escritório (qualquer modo de contratação)
9.1. Devolução antecipada (total ou parcial de itens): aplica-se multa de 50% sobre a soma dos aluguéis dos meses restantes dos itens devolvidos.
9.2. Base de cálculo mensal: conta-se a partir da data de aniversário (entrega efetiva); cada 30 dias = 1 mês.
9.3. Pedido antes da data de aniversário: paga-se o mês vigente integral + multa de 50% dos meses subsequentes.
9.4. Pedido após a data de aniversário (mesmo que poucos dias): considera-se o mês inteiro (não há diárias avulsas).
9.5. Recorrência: cessa após a retirada; a multa é paga à vista (boleto/PIX).
9.6. Pagamento integral antecipado: calcula-se a multa normalmente; a Empresa restitui 50% do valor correspondente, em até 3 dias úteis após a retirada.
9.7. Parcelamento no cartão: restituição de 50% do valor da multa ocorre após o recebimento integral das parcelas pela operadora.
9.8. Avarias/extravios: valores de reposição devidos integram os acertos finais.
9.9. Parciais/Retornos em datas distintas geram frete/mão de obra extra (cláus. 6).
Locação Eventos
9.10. Cancelamentos após a assinatura do contrato seguem a escala:
— Até 36h antes da entrega: 50% do aluguel (isento de frete/mão de obra);
— Até 24h antes da entrega: 80% do aluguel (isento de frete/mão de obra);
— No dia da entrega: 80% do aluguel (isento de 50% do frete/mão de obra);
— Após a entrega: 100% do valor contratual (inclui frete e mão de obra). Havendo retirada antecipada, cobra-se frete/mão de obra adicionais.
9.11. Inadimplemento superior a 30 dias pode ensejar medidas judiciais e reintegração liminar de posse.
10.1. Compras fora do estabelecimento (site) contam com direito de arrependimento de 7 dias corridos (CDC).
10.2. Antes do envio do novo item, o produto a ser devolvido deve estar no mesmo estado e devidamente embalado; a coleta é agendada, sem custo, e a nova entrega pode levar até 15 dias úteis após o recebimento e conferência do item devolvido.
10.3. Exceção: produtos seminovos previamente vistoriados pelo comprador e aceitos “no estado” não têm troca, pois a vistoria e o termo de aceite atestam ciência do estado do bem.
10.4. A partir da segunda troca por mera insatisfação, fretes/fluxo logístico correm por conta do Cliente.
11.1. Dados pessoais são tratados conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), estritamente para execução contratual e cumprimento de obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade publicada no site.
11.2. O Cliente pode consultar/retificar/excluir dados, observadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.
12.1. Tabelas de locação/serviços podem ser atualizadas; contratos em vigor seguem as condições pactuadas até o termo, ressalvadas hipóteses contratuais de reajuste (ex.: IPCA em prazos mais longos, quando aplicável).
12.2. Toda locação/serviço/venda possui documentação fiscal correspondente (nota fiscal, recibo, DANFE de simples remessa etc.).
13.1. A Bem Bacana garante a entrega em perfeitas condições e responde por vícios de fabricação/defeitos ocultos.
13.2. A Bem Bacana não responde por danos de uso diverso do indicado, mau uso, negligência, culpa exclusiva do Cliente/terceiros, ou por caso fortuito/força maior.
13.3. O Cliente é exclusivamente responsável por danos materiais/pecuniários e/ou corporais causados a terceiros decorrentes da posse/uso/transporte/operação dos bens sob sua guarda, cabendo-lhe manter seguros quando exigidos por regulamentos do local/evento.
14.1. Nenhuma parte responde por inexecução se decorrente de caso fortuito/força maior (art. 393 CC).
14.2. O evento será comunicado em até 48h, com plano de retomada; persistindo por mais de 30 dias, qualquer parte pode rescindir, sem penalidades, resguardadas obrigações vencidas.
15.1. Aplica-se a legislação brasileira e o foro de Cotia/SP para dirimir controvérsias.
15.2. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação/atualização no site e vincula o Cliente a partir do aceite (site) ou assinatura (manual).
Última atualização: 29.08.2025
